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Regulamento

REGULAMENTO
Concurso Cultural

“A Intrínseca leva você para a 23ª Bienal do Livro de São Paulo”

EDITORA INTRÍNSECA LTDA
Rua Marquês de São Vicente, 99/3º andar - Gávea
Rio de Janeiro - RJ
CNPJ /MF 05.660.045/0001-06

Período de participação: de 14 de abril a 20 de maio de 2014.

  1. DO CONCURSO
    1. O Concurso Cultural “A Intrínseca leva você para a 23ª Bienal do Livro de São Paulo” (Concurso) será promovido pela Editora Intrínseca LDTA. (Realizadora), em todo o território nacional, de acordo com o inciso II do Artigo 3º da Lei nº 5.768/711 e Artigo 30 do Decreto nº 70.951/722.
      1. A participação neste Concurso exclusivamente cultural é voluntária e gratuita, não estando vinculada à aquisição (ou uso) de qualquer produto, bem, serviço ou direito, não estando subordinado a qualquer modalidade de álea. A participação neste Concurso não implica em qualquer ônus, de qualquer natureza para os participantes inscritos e para os participantes premiados ao final do Concurso.
    2. O presente Concurso Cultural será realizado exclusivamente através do hotsite www.intrinseca.com.br/turne.
    3. O objetivo deste Concurso Cultural é eleger, seguindo as regras aqui determinadas, os 05 (cinco) melhores vídeos elaboradas sobre o tema: “Minha experiência com a Intrínseca”.
      1. Serão escolhidos os 05 (cinco) melhores vídeos, sendo 01 (um) vídeo de cada região do país: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
    4. A participação neste Concurso sujeita todos os participantes às regras e condições estabelecidas neste Regulamento. Dessa forma, os participantes, no ato de seu cadastro/inscrição, aderem a todas as disposições, declarando que LERAM, COMPREENDERAM, TÊM TOTAL CIÊNCIA E ACEITAM, irrestrita e totalmente, todos os itens deste Regulamento. O participante menor de 18 (dezoito) anos de idade deverá ser necessariamente representado e assistido por seu representante legal, que deverá ler este regulamento e aprova-lo, e inscrever o menor sob sua tutela, fornecendo inclusive seu CPF, sob pena de desclassificação do menor.  A efetivação da inscrição a significar de modo inequívoco que o participante, por meio de seu representante legal, conhece e aceita todos os termos deste regulamento, obrigando-se conforme.
      1 Lei nº 5.768 de 20 de Dezembro de 1971: Abre a legislação sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular, e dá outras providências.
      Art 3º Independe de autorização, não se lhes aplicando o disposto nos artigos anteriores:
      II - a distribuição gratuita de prêmios em razão do resultado de concurso exclusivamente cultural artístico, desportivo ou recreativo, não subordinado a qualquer modalidade de álea ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço.
      2 Decreto nº 70.951 de 09 de Agosto de 1972: Regulamenta a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
      Art 30. Independe de autorização a distribuição gratuita de prêmios em razão do resultado de concurso exclusivamente cultural, artístico, desportivo ou recreativo, desde que não haja subordinação a qualquer modalidade de álea ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço.
  2. DA PARTICIPAÇÃO
    1. O Concurso será aberto a todas as pessoas físicas interessadas, residentes e domiciliadas em Território Nacional.
      1. A participação neste Concurso é voluntária e gratuita, não estando vinculada à aquisição (ou uso) de qualquer produto, bem, serviço ou direito, não estando subordinado a qualquer modalidade de álea. A participação neste Concurso não implica em qualquer ônus, de qualquer natureza para os participantes inscritos e para os participantes premiados ao final do Concurso.
    2. Para participar do concurso, os interessados deverão acessar o hotsite do Concurso, www.intrinseca.com.br/turne e fornecer, a título exclusivo de identificação os seguintes dados pessoais: nome, e-mail, endereço, cidade, CPF (no caso de menor de idade, CPF do representante legal), telefone residencial com DDD, celular com DDD. O menor de idade terá que se inscrever representado e assistido por seu representante legal, que deverá ler e concordar com este regulamento, sob pena de desclassificação.
      1. O período de inscrição vai de 14 de abril de 2014 a 20 de maio de 2014.
      2. Além dos dados acima, o participante deverá postar um vídeo sobre o tema  “Minha experiência com a Intrínseca”.
      3. Os participantes deverão observar que o fornecimento de dados incorretos e/ou incompletos fará com que sejam imediatamente desclassificados deste Concurso.
    3. O vídeo deverá ser original, isto é, resultado da criação intelectual do participante, não sendo aceito cópia (total ou parcial) de criações de terceiros, sob pena de desclassificação imediata do participante. Qualquer material de conteúdo impróprio, assim como aquele em desconformidade com o parágrafo acima será automaticamente desclassificado.
      1. Os participantes poderão se inscrever 01 (uma) única vez, com um único vídeo, observadas as regras estabelecidas neste Regulamento.
      2. Os vídeos enviados pelos participantes deverão respeitar o limite de no máximo 01 (um) minuto
    4. No ato de envio de seu vídeo, o participante deverá ler o regulamento e aceitar as condições do Concurso, renunciando a qualquer questionamento sobre os critérios de julgamento adotados, declarando e garantindo possuir capacidade jurídica para tanto, bem como de que todas as informações prestadas em razão de sua participação são verdadeiras.
    5. Serão desclassificadas pelo mediador deste Concurso, a seu exclusivo e subjetivo critério, os vídeos que, por exemplo, contiverem referências à pedofilia, violência, palavras de baixo calão ou contrários à moral e/ou aos bons costumes.
      1. Da mesma forma, serão automaticamente desclassificadas os vídeos que, exemplificativamente, fizerem referências desonrosas a pessoas, locais, obras culturais ou quaisquer outras protegidas por direitos autorais.
      2. Igualmente, o vídeo que demonstrar qualquer tipo de discriminação por conta de crença, raça, cor, sexo, nacionalidade ou origem étnica, será imediatamente desclassificada deste Concurso.
      3. Os vídeos que envolverem nomes ou citações de terceiros, que não o autor, pressupõe que este providenciou a devida autorização de uso, não sendo a empresa Realizadora responsável por este uso e/ou citação.
      4. Os participantes serão excluídos automaticamente do Concurso em caso de suspeita de fraude, tentativa de fraude, ou fraude comprovada ou de apresentação de vídeo que não seja de sua autoria, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental. Para efeito desse item, considera-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas; a participação de pessoas não elegíveis conforme critérios estabelecidos no item 2 deste Regulamento; as inscrições que tenham sido efetuadas através de método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.
      5. E, finalmente, os vídeos também não poderão fazer qualquer referência a outra
        empresa/estabelecimento concorrente, sob pena de imediata desclassificação.
      6. O vídeo deverá ser original, isto é, resultado da criação intelectual do participante, não sendo aceito cópia (total ou parcial) de criações de terceiros, sob pena de desclassificação imediata do participante. Qualquer vídeo de conteúdo impróprio, assim como aquele em desconformidade com o parágrafo acima será automaticamente desclassificada.
      7. A Editora Intrínseca LTDA. não poderá ser responsabilizada pelo conteúdo das sugestões enviadas, em resposta ao propósito do Concurso Cultural, que serão de inteira responsabilidade dos participantes, ficando desde logo, exonerado de qualquer responsabilidade, ainda que de forma solidária e/ou subsidiária.
      8. O vencedor do concurso cultural, desde já, cede e transfere para a Editora Intrínseca LTDA., o vídeo de sua autoria e autoriza o uso da propriedade intelectual originado e criado em decorrência das participações no concurso, incluindo entre outros e não se limitando aos direitos autorais e conexos sobre o vídeo. Nessa hipótese, a Editora Intrínseca LTDA. compromete-se a indicar o nome do ganhador quando da publicação, divulgação, comercialização e/ou veiculação do vídeo vencedor.
      9. Os direitos de autor de natureza patrimonial relativos ao vídeo, bem como deles derivados, pertencerão exclusivamente à Editora Intrínseca LTDA. e caberá, exclusivamente, à Editora Intrínseca LTDA. a realização de atividades de licenciamento, cessão e distribuição do nome vencedor. A Editora Intrínseca LTDA. arcará com todos os custos e despesas relativas à publicação, fabricação, comercialização do vídeo vencedor, não cabendo ao ganhador quaisquer ingerências sobre a publicação do vídeo vencedor, não fazendo a nenhuma remuneração.
      10. A Editora Intrínseca LTDA. poderá exercer sobre o vídeo vencedor toda e qualquer exploração, envolvendo aplicações diretas e indiretas, processos de reprodução e divulgação, podendo ainda celebrar, desde já, quaisquer acordos comerciais com terceiros para exploração, fabricação, reprodução, distribuição e comercialização do vídeo vencedor, bem como sua utilização em quaisquer meios físicos.
      11. Se localizados vídeos que constituam direitos autorais e que não tenham sido previamente autorizadas (por escrito), deverão os participantes estar cientes que responderão, sozinhos, judicialmente por todos e quaisquer danos causados pelas práticas destes atos.
      12. Não terão validade as inscrições de participantes e/ou os vídeos que não preencham as condições estabelecidas neste Regulamento.
    6. Em momento algum a Realizadora poderá ser responsabilizada por participações atrasadas, enviadas erroneamente, incorretas, inválidas ou imprecisas, sendo tais causas, motivo de exclusão do participante do Concurso.
      1. A Realizadora não será responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento das participações, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou na FanPage do Facebook ligada ao Concurso, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).
    7. Na hipótese de recebimento de dois ou mais vídeos idênticos ou significativamente similares, análogos e/ou que de qualquer forma possam ser interpretados como cópia ou reprodução, total ou parcial, quando encaminhados por participante distinto, será considerada para os efeitos de inscrição, aquele que foi recebido primeiramente.
      1. É de inteira responsabilidade do participante a defesa de eventual direito contra acusação de plágio ou imitação do vídeo apresentado neste Concurso.
    8. Não poderão participar deste Concurso os funcionários, estagiários e terceirizados da empresa Realizadora e demais empresas que, de alguma forma, tenham participado da execução deste Concurso. Além destas, não poderão participar deste Concurso, qualquer pessoa que esteja, direta ou indiretamente, envolvida em qualquer aspecto deste Concurso, incluindo componentes da Comissão Julgadora, bem como seus cônjuges e parentes de até segundo grau, sob pena de desclassificação e de responsabilização nos termos da Lei.
      1. As inscrições das pessoas impedidas de participar deste Concurso, quando identificadas, serão invalidadas e desclassificadas imediatamente.
  3. FORMA DE JULGAMENTO
    1. Os vídeos enviados, durante o período de participação, desde que aceitos na forma especificada em Regulamento, serão avaliados e julgados por uma Comissão Julgadora, formada por 05 (cinco) jurados selecionados pela realizadora, que escolherá os 05 (cinco) vídeos vencedores.
    2. Os vídeos encaminhadas serão avaliados e julgados pela Comissão Julgadora até dia 30/06/2014.
      1. O julgamento dos vídeos será realizado por uma Comissão Julgadora formada por 05 (cinco) jurados selecionados pela Realizadora e/ou convidados destas, sendo a decisão desta Comissão soberana, irrevogável e irrecorrível.
      2. Os parâmetros que serão utilizados pelos profissionais que efetuarão o julgamento dos melhores vídeos serão: originalidade, criatividade e adequação ao tema.
      3. A Comissão Julgadora se reserva o direito de corrigir eventuais erros na grafia, ou concordância (nominal ou verbal) dos vídeos antes da divulgação no site do concurso, desde que não implique em perda do significado destas. Neste momento já executando a triagem dos melhores vídeos para posterior escolha dos 05 (cinco) ganhadores.
      4. Na eventualidade de empate entre os vídeos, a decisão de desempate será exclusiva da Comissão Julgadora.
    3. Os nomes dos vencedores serão divulgados através do hotsite do Concurso, www.intrinseca.com.br/turne a partir do dia 30/06/2014. A veiculação do resultado poderá ser realizada também em outros meios de comunicação, ou outra forma, pela assessoria de imprensa da Realizadora, a critério exclusivo desta.
      1. Os vencedores serão avisados por telefone e e-mail, e caso necessário via telegrama.
  4. PRÊMIOS
    1. Os vídeos dos vencedores de cada região escolhidos pela Comissão Julgadora como sendo os melhores, farão jus a seguinte premiação:
      1. Os vencedores receberão como prêmio uma viagem, com direito a 01 (um) acompanhante, para a 23ª Bienal do Livro de São Paulo, que será realizada entre os dias 22 e 31 de agosto.
        1. Faz parte deste pacote de viagem as passagens aéreas com origem no aeroporto mais próximo ao endereço do vencedor; as taxas de embarque aéreo; o transfer no percurso Aeroporto - Hotel - Aeroporto; hospedagem, conforme disponibilidade de datas, em Hotel 03 (três) estrelas, 2 dias e 1 noites em 01 (um) quarto duplo, com café da manhã; 02 (duas) entradas para a 23ª Bienal do Livro de São Paulo; participação do encontro de blogueiros da Editora Intrínseca a ser realizado em um domingo durante a Bienal.
        2. Não estão incluídos no pacote as excursões, as bebidas alcoólicas consumidas, filmes e programas adquiridos por serviço de TV a cabo eventualmente disponibilizado no quarto de hotel, frigobar, serviço de quarto, serviço de revelação e fotografias, cabeleireiro, massagens, telecomunicações, internet, consultas médicas, medicamentos, excesso de bagagem e qualquer outra despesa de caráter pessoal, que serão consideradas extras e deverão ser pagas diretamente pelo ganhador no momento em que lhe for exigido pelos prestadores de serviço.
        3. A Promotora não pode ser responsabilizada em hipótese nenhuma por qualquer atraso e/ou cancelamentos de voos. Os horários e datas dos voos dependerão da disponibilidade das companhias aéreas.
        4. A responsabilidade da Promotora encerra-se com a emissão e entrega das passagens e vouchers (bilhetes) necessários para que o vencedor usufrua do prêmio.
        5. Os horários de entrada e saída das acomodações dependerão da disponibilidade do Hotel contratado e deverão ser cumpridos pelo vencedor e seus acompanhantes, sendo qualquer valor cobrado em função deste descumprimento de exclusiva responsabilidade do vencedor e de seus acompanhantes.
        6. Qualquer alteração de datas e/ou horários ou cancelamentos por parte de terceiros fornecedores não poderão ser imputados à Promotora.
        7. Os prêmios distribuídos neste Concurso são pessoais, intransferíveis e, em nenhuma hipótese, poderão ser convertidos ou trocados por quaisquer outros bens, produtos, serviços ou direitos. Após a entrega dos prêmios, ficará sob responsabilidade exclusiva do participante contemplado todos os gastos, custos e ônus relativos aos prêmios
        8. Fica previamente determinado que o ganhador poderá usufruir o seu prêmio somente nas datas estipuladas pela Realizadora.
      2. Caso o vencedor seja menor de idade, o acompanhante deverá ser, obrigatoriamente, seu responsável ou representante legal.
  5. PRAZO DE PRESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS
    1. Caso o prêmio não seja reclamado em até 15 (quinze) dias após o julgamento ou o ganhador não seja localizado no mesmo período, este perderá o direito ao prêmio e será substituído por aquele ganhador subsequente, de acordo com os critérios já estabelecidos conforme sua classificação.
  6. ENTREGA DOS PRÊMIOS
    1. A empresa Realizadora efetuará a entrega dos prêmios através do endereço eletrônico cadastrado no ato da inscrição no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data de divulgação do resultado do concurso, devendo estes apresentar cópias digitalizadas do CPF e RG e assinarem um Termo de Recebimento e Quitação de Prêmio.
    2. Os prêmios a serem distribuídos destinam-se aos contemplados e serão entregues em seu nome, sendo vedada sua transferência antes da entrega.
    3. Não há a possibilidade de troca do prêmio conquistado nem sua conversão em dinheiro.
    4. Na eventualidade do contemplado falecer, o prêmio será entregue a seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.
    5. Em ocorrendo a hipótese do ganhador não ser localizado pela empresa Realizadora no prazo do item 5, este perderá o direito de receber os prêmios.
    6. Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para o contemplado.
  7. CONSIDERAÇÕES GERAIS
    1. Este Concurso tem cunho exclusivamente cultural e a participação nele não está subordinada a qualquer modalidade de álea ou pagamento pelos concorrentes nem vinculada à aquisição ou ao uso de qualquer bem, direito ou serviço, de acordo com o disposto no Artigo 3º, Inciso II, da Lei nº 5.768/71, e no Artigo 30 do Decreto nº 70.951/72.
    2. Ao inscrever-se para participar do Concurso, o participante estará concordando com os termos deste Regulamento e, automaticamente, autorizando a Realizadora a utilizar, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, e seu vídeo, o seu nome, imagem e som de voz em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação do Concurso, cedendo também à Realizadora, em caráter definitivo, absoluto, irrevogável e de forma irretratável e gratuita, todos os direitos autorais de natureza patrimonial sobre as fotos e filmagens oriundas da viagem prêmio objetivo do presente Concurso Cultural, que passará a ser de propriedade da Realizadora, para qualquer tipo de utilização (inclusive para fins comerciais), publicação, reprodução por qualquer meio ou técnica, especialmente na divulgação do resultado, pelo máximo período permitido em lei (12 (doze) meses), no Brasil e/ou no exterior.
      1. As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da Realizadora.
      2. O participante concorda que o vídeo utilizado para participar do Concurso é de propriedade da Realizadora, cedendo assim para a Editora Intrínseca os direitos de uso de seu vídeo em qualquer plataforma por tempo indeterminado.
    3. O participante, neste ato, assume plena e exclusiva responsabilidade pelo vídeo enviado, por sua titularidade e originalidade, incluindo, sem limitação, responsabilidade por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo os Realizadores de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.
    4. O participante reconhece e aceita expressamente que a Realizadora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste Concurso ou da eventual aceitação do prêmio.
    5. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o Concurso suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo que esteja fora do controle da Realizadora e que comprometa a realização do Concurso de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado.
    6. Qualquer dúvida, divergência ou situação não prevista neste regulamento será julgada e decidida de forma soberana e irrecorrível pela Comissão Julgadora.
    7. A participação nesse Concurso implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste regulamento.
    8. Este regulamento será divulgado no hotsite do concurso, www.intrinseca.com.br/turne.
    9. O presente Concurso Cultural não estabelece nenhuma relação de consumo, tampouco responsabiliza a Editora Intrínseca LTDA. por qualquer vício de produto/serviço.
    10. O presente Concurso Cultural foi promovido em observância às determinações legais, não possuindo finalidade comercial, com caráter exclusivamente “cultural”, de acordo com o artigo 30 do Decreto nº 70.951/72, “não” estando, destarte, sujeito à autorização prévia, nos termos da Lei n° 5.768/71, Decreto n° 70.951/72 e Portaria nº 41/2008.