As Leis Fascistíssimas

Por Vanessa Corrêa*

Ao longo de 1925 e 1926, o governo de Mussolini aprovou uma série de leis com o objetivo de enfraquecer os partidos de oposição e sufocar qualquer movimento antifascista presente na sociedade civil italiana.

As medidas, que levaram progressivamente ao controle total do Estado italiano pelo fascismo, ficaram conhecidas como Leis Fascistíssimas.

Mussolini, que ocupava o cargo de presidente do Conselho de Ministros, passou a ter o mesmo grau de soberania que o rei. Com permissão de expedir decretos-leis imediatamente aplicáveis, seus poderes subordinaram totalmente o sistema jurídico do país.

Além de poder dispensar funcionários públicos apenas por serem contrários ao regime fascista, em fevereiro de 1926 o governo estabeleceu em todos os municípios italianos a figura do podestà, espécie de governador nomeado diretamente por decreto real. Com a medida, o fascismo conseguiu esvaziar o poder de cargos eletivos em todo o país, submetendo o governo a suas indicações em todas as esferas do poder público.

Em 5 de novembro de 1926, o Conselho de Ministros apresentou novas medidas repressivas, que incluíam o confisco dos passaportes de dissidentes políticos, o fim de todos os jornais de oposição, a dissolução de todos os partidos e de todas as organizações contrárias ao fascismo e a destituição forçada de parlamentares de oposição legalmente eleitos. Com esta última lei, o Partido Nacional Fascista se tornouo único partido admitido na Itália.

Em M, o homem da Providência, continuação do livro M, o filho do século, Antonio Scurati narra os acontecimentos e decisões que levaram à liquidação gradual do modelo liberal-parlamentar na Itália e ao estabelecimento de um regime plenamente autoritário, liderado por Mussolini.